Reembolso de créditos

Esta política trata do reembolso da compra de créditos na plataforma Estileau. O Estileau não opera por assinatura recorrente; cada compra de créditos é uma aquisição avulsa (pagamento único).

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra.

Considerando que os créditos, quando utilizados, geram a prestação imediata de um serviço digital (a geração de análises e imagens, cujo custo é incorrido no ato):

• O reembolso no prazo de arrependimento aplica-se ao valor correspondente aos créditos comprados e ainda não utilizados.
• Os créditos já utilizados correspondem a serviço efetivamente prestado e, portanto, não são reembolsáveis.
• Exemplo: em uma compra de 25 créditos, se você utilizou 5 e solicita reembolso em até 7 dias, o reembolso corresponde aos 20 créditos não utilizados.

Créditos gratuitos (concedidos mensalmente) não têm valor monetário e não são reembolsáveis.

Créditos comprados expiram em 6 (seis) meses da data da compra. Créditos expirados não são reembolsáveis nem restauráveis. A Hanbai enviará aviso prévio ao usuário quando os créditos comprados estiverem próximos da expiração.

Para solicitar reembolso dentro do prazo, envie e-mail para filipe@filipevaz.com.br com o assunto "Solicitação de Reembolso", informando o e-mail da conta e a compra. Processaremos a solicitação em até 5 (cinco) dias úteis.

Os reembolsos aprovados são processados por meio da Stripe e estornados no mesmo método de pagamento utilizado. O prazo para o crédito aparecer na fatura/conta depende da operadora e da instituição financeira, geralmente entre 5 e 15 dias úteis.

Ao processar o reembolso, os créditos correspondentes são removidos do seu saldo. Caso os créditos reembolsados já tenham sido parcial ou totalmente utilizados, o saldo é ajustado até o limite disponível, sem gerar saldo negativo.

Fora do prazo de arrependimento, não há direito automático a reembolso. Solicitações serão avaliadas caso a caso (por exemplo, falha técnica que impediu a entrega do serviço já pago), sem garantia de reembolso. A Hanbai não oferece garantia de satisfação estendida além do prazo legal de arrependimento, considerando o baixo valor unitário, a existência de créditos gratuitos para teste e a natureza avulsa da compra.

Se uma geração de imagem falhar por erro técnico da plataforma, o crédito correspondente não é debitado (o débito ocorre apenas após a geração bem-sucedida). Se, ainda assim, houver débito indevido por falha, o crédito será restituído mediante contato com o suporte.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. O encerramento não gera reembolso automático dos créditos comprados, ressalvado o direito de arrependimento (item 2) quando aplicável. Créditos comprados e não utilizados dentro do prazo de arrependimento podem ser reembolsados mediante solicitação antes do encerramento.

Dúvidas sobre reembolsos: filipe@filipevaz.com.br.